Direitos fundamentais do trabalhador e a Declaração de 1998 da OIT

Autores

  • Wallanna Dantas Oliveira de Araújo

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Dignidade Humana. Direitos Fundamentais do Trabalhador.

Resumo

Este artigo apresenta considerações sobre o reconhecimento de direitos fundamentais do trabalhador em âmbito internacional. Para tanto, faz-se um estudo específico da Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho. Aborda-se, por um lado, a relevância da Declaração em epígrafe, e, por outro, critica-se a limitação material da mesma. Em linhas gerais, pretende-se enfocar a garantia de direitos fundamentais dos trabalhadores e o respeito ao princípio da dignidade humana, imprescindíveis ao exercício de um trabalho decente.

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Como Citar

ARAÚJO, W. D. O. DE. Direitos fundamentais do trabalhador e a Declaração de 1998 da OIT. Prim Facie, v. 7, n. 12, p. 25–49, 25 abr.2010.

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