O princípio da solidariedade e o direito econômico
Keywords:
Princípio da solidariedade. Direito econômico. Desenvolvimento nacional.Abstract
No Estado Federado e na moderna integração de Estados exige-se a efetiva aplicação/concretização do princípio da solidariedade – como forma de cooperação, redenção e de tratamento igualitário entre todos os entes, nos aspectos econômicos e sociais. Este trabalho, partindo da consciência da atualidade e importância do tema, conceitua o Princípio da Solidariedade e o Direito Econômico, bem como identifica na Constituição Federal brasileira tal princípio constitucional e o seu relacionamento com as regras do Direito Econômico.Downloads
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ABRANTES, A. M. R. G. DE. O princípio da solidariedade e o direito econômico. Prim@ Facie - Law, History and Politics, v. 3, n. 4, p. 127–139, 18 Apr.2010.