O Observador e o Governo dos Juízes:

sociedade, estado e o saber jurídico da crise climática na ADPF 708 do STF

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n57.76602

Palabras clave:

Direito, Política, Verdade, Teoria dos Sistemas, Mudanças Climáticas

Resumen

Esta reflexão se articula em dois eixos: a teoria do Observador e o Governo dos Juízes. O primeiro, fundamentado em Luhmann, De Giorgi e Von Foerster, desloca a teoria do conhecimento da relação sujeito/objeto para a dinâmica sistema/ambiente. O saber passa a ser compreendido como construção comunicativa, na qual o Observador seleciona verdades, interpreta relações sociais e institui conhecimentos. Entretanto, sua posição não é neutra: traz pontos cegos e limites de auto-observação, o que impede a apreensão total da complexidade social. Nesse quadro, o direito é observado como subsistema que se reinventa por meio da comunicação decisória. A decisão constrói verdades jurídicas ao mesmo tempo em que estabiliza expectativas e gera tensões com outros poderes. Tal movimento revela o protagonismo judicial na sociedade brasileira contemporânea, caracterizado por práticas monocráticas e pela expansão de fronteiras entre direito e política. A reflexão ganha concretude ao examinar o papel do Judiciário em questões socioambientais, especialmente nos litígios climáticos. Nesse campo, destaca-se a ADPF 708 do STF, que se constituiu em marco ao reconhecer a crise climática como tema jurídico e ao projetar verdades normativas destinadas a orientar tanto o presente quanto o futuro da execução política sobre a temática.

Biografía del autor/a

  • Evilásio Galdino de Araújo Júnior, Universidade Federal da Paraíba

    Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – PPGCJ/UFPB. Mestre em Direito (UFRN). Pesquisador no Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito – NUPOD/DGP-CNPq.

  • Luciano Nascimento Silva, Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

    Professor Associado no CCJ/UEPB. Docente Permanente no PPGRI/UEPB e PPGCJ/UFPB. Docente Colaborador no Programma di Dottorato di Ricerca in Intercultural Relations and International Management - Universita degli Studi Internazionali di Roma, Italia e University of Macedônia, Thessaloniki, Grécia. Pós-doutor em Sociologia e Teoria do Direito pelo Centro di Studi sul Rischio della Facoltà di Giurisprudenza dellʼUniversità del Salento, Lecce, Itália. Investigador Científico CAPES/FCT-PT no Max Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht – Departments of Criminal Law and Criminology – Freiburg in Breisgau – Baden Wüttemberg, Deutschland (Alemanha). Pesquisador no PPD/DFD/FDUSP. Líder do Grupo de Pesquisa Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito – NUPOD/DGP-CNPq.

Publicado

15/12/2025

Cómo citar

GALDINO DE ARAÚJO JÚNIOR, E.; NASCIMENTO SILVA, L. O Observador e o Governo dos Juízes:: sociedade, estado e o saber jurídico da crise climática na ADPF 708 do STF. Prim Facie, v. 24, n. 57, 15 dic.2025.

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