O ser humano como sujeito de direito internacional

Autores

  • Débora Alcântara de Barros Leal

Palavras-chave:

Direito internacional. Tribunais internacionais. Direitos Humanos.

Resumo

A personalidade jurídica internacional constitui-se de dois pólos: o ativo e o passivo. O surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos confirma a tese da existência de direitos internacionais imediatamente dirigidos ao ser humano, entendimento ratificado pelo crescente reconhecimento da capacidade processual internacional dos particulares. Por outro lado, a mera existência de tribunais internacionais que aplicam sanções diretamente ao particular, e não aos Estados, ratifica a condição de sujeito passivo do homem perante a ordem jurídica internacional.

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Como Citar

LEAL, D. A. DE B. O ser humano como sujeito de direito internacional. Prim Facie, v. 2, n. 3, p. 17–41, 18 abr.2010.

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