Participação Popular e Poder Judiciário: uma Possibilidade para a Proteção Ambiental

Authors

  • Alexandre Abel Mariotti Universidade de Caxias do Sul- UCS
  • Bruna Souza Fernandes Universidade de Caxias do Sul (UCS)
  • Carlos Alberto Lunelli Universidade de Caxias do Sul (UCS)

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n34.30391

Keywords:

Soberania popular. Democracia participativa. Participação Popular. Acesso à Justiça. Poder Judiciário.

Abstract

A participação popular, forma direta de concretização da soberania popular, é hoje uma realidade que se estrutura no Estado Socioambiental. No entanto, para a materialização de uma democracia participativa e efetivamente ativa nas questões ambientais é indispensável uma atuação consciente e informada da sociedade sobre os mecanismos processuais que lhe são disponibilizados. Em contrapartida é fundamental a politização do Poder Judiciário no trato com a matéria ambiental, devendo assumir uma postura mais ativa. Assim, o artigo discorre sobre a imprescindível relação entre uma democracia participativa que busca preservar o meio ambiente e um Poder Judiciário que se espera dinâmico, criativo e garantidor do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Para esta pesquisa foi utilizado o método hermenêutico. Já a técnica utilizada foi a de pesquisa bibliográfica.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Alexandre Abel Mariotti, Universidade de Caxias do Sul- UCS

Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Pós-graduado, lato sensu, em Direito Ambiental, pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Pós-graduado lato sensu em Direito, em nível de Especialização em Direito Aplicado, pela Escola da Magistratura do Paraná. Graduado em Direito pela ULBRA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Privado. http://lattes.cnpq.br/0077299276788435

Bruna Souza Fernandes, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Graduada em Direito pela UCS. Advogada. http://lattes.cnpq.br/0345043316260935

Carlos Alberto Lunelli, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Doutor em Direito e Mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Atualmente professor titular da Universidade de Caxias do Sul, no Mestrado em Direito, ministrando a disciplina Tutela Jurisdicional do Ambiente. No Curso de Direito, ministra a disciplina de Direito Processual Civil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Processual Civil, Direito Ambiental, Processo Constitucional e Políticas Públicas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5927875935175887

References

AGUIAR, José de; MAIA, Fernando Joaquim Ferreira. Entre o conservadorismo e o direito das comunidades tradicionais: o judiciário diante da crítica do movimento por justiça ambiental. Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 4, n. 1, 2014, p. 281. Disponível em: <http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3693/2116>. Acesso em: 05/07/2016.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

AYALA, Patryck de Araújo. Processo Ambiental e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

BARROSO, Luís Roberto. O controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 6ª ed. 3ª tiragem. São Paulo: Saraiva, 2014.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa. 3ª ed. São Paulo: Editora Ática, 2000.

BIBLIOTECA Virtual de Direitos Humanos. Universidade de São Paulo. Declaração de Direitos do Homem e do cidadão. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0- cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html>. Acesso em 17 de jun. 2016.

BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.

__________________. Do Estado Liberal ao Estado Social. 11ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.

__________________. Curso de Direito Constitucional. 29ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado federal, 1988.

_______. Lei 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Brasília, 1985.

_______. Lei 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular. Brasília, 1965.

_______. Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Brasília, 1999.

_______. Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. Brasília, 2009.

________. Lei 13.300, de 23 de junho de 2016. Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências. Brasília, 2016.

BRITTO, Carlos Ayres. Os sentidos do vocábulo “poder”, na Constituição brasileira. Revista de Direito Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n. 61, jan/mar 1982, p. 61-64.

__________________. Separação dos Poderes na Constituição brasileira. Revista de Direito Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n. 50/60, jul/dez 1981, p. 115-127.

CAPELLARI, Eduardo. A crise da modernidade e a Constituição: elementos para a compreensão do Constitucionalismo Contemporâneo. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2004.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1998.

______________________________.Estado de Direito. 1ª ed. Lisboa: Fundação Mário Soares Gravida Publicações, 1999.

_______________________________. Constituição da República Portuguesa Anotada. 3ª ed. Coimbra Editora, 1993.

CAPPELLETI, Mauro. Juízes Legisladores? Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1993.

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva. 2ª ed. Rio de Janiero: Lumen Juris, 2000.

CLEVE, Clémerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder Executivo. 2ª ed. : São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2003.

_____________________________________. Constituição e Governabilidade: ensaio sobre a (in)governabilidade brasileira. São Paulo: Saraiva, 1995.

_____________________________________. O Poder Constituinte. São Paulo: Saraiva, 1999.

HUSZAR, George B. de. Aplicações Práticas da Democracia. Tradução: J.L. Melo. Rio de Janeiro: Distribuidora Record, 1965.

LOBATO, Anderson Orestes Cavalcante; WIENKE, Felipe Franz. Participação Popular no Direito Ambiental: Desafios para a efetivação do princípio democrático. In: LUNELLI, Carlos Alberto (Org.). Direito, ambiente e políticas públicas. Curitiba: Juruá, 2011.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 22ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 5ª ed. Curso de Processo Civil V.1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed.: São Paulo: Saraiva, 2010.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo II. 3ª ed. Coimbra Editora, 1996.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27ª. São Paulo: Editora Atlas, 2011.

MOTTA, Francisco José Borges. Levando o Direito a Sério: uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.

ONU. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - 1992. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em 20 de jun. 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: estudos sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e a Proteção do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

____________________________________________. Princípios de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2014a.

____________________________________________; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014b.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social e outros escritos. Tradução Rolando Roque da Silva. 3ª ed. São Paulo: Pensamento-Cultrix, 1975.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Processo e Ideologia: o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma nova crítica do Direito. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2002.

VIANNA, Luiz Werneck; CARVALHO, Maria Alice Rezende de; MELO, Manuel Palacios Cunha; BURGOS, Marcelo Baumann. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999.

Downloads

Published

2018-07-13

How to Cite

MARIOTTI, A. A.; FERNANDES, B. S.; LUNELLI, C. A. Participação Popular e Poder Judiciário: uma Possibilidade para a Proteção Ambiental. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 17, n. 34, p. 01–29, 2018. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n34.30391. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/30391. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 17 No. 34 (2018): Conjuntura Brasil – Governança, Democracia e Judiciário da Era Constitucional ao Tempo Presente

Section

Corpus

License

Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.