Cais Do Valongo: Obstáculo Hipocrático Aos Direitos Fundamentais (1811-1831)

Abstract

O artigo demarca a presença da corrente médica hipocrática na formação do Estado brasileiro. Em meio à carência de estudos específicos sobre a medicalização como instrumento jurídico no período, o objetivo central do trabalho é relacionar o pensamento médico às relações raciais nas fundações da autoridade do Império. Em primeiro lugar, aponta a presença da medicina como corpo de razão de Estado. Em segundo lugar, o texto descreve a obra de Hipócrates como elemento que altera a observação do Valongo de mero mercado a subúrbio segregado. Finalmente, o Cais do Valongo é reexaminado como elemento ideológico e também como multiplicador do mito do local do negro na sociedade brasileira. Com análise de literatura e com apoio de registros de jornais do período, conclui-se que a medicina social presente no Valongo configura um obstáculo ideológico datado e longevo aos direitos fundamentais. Segundo o trabalho, localizamos o cais no binômio continuidade- descontinuidade histórica onde a primeira parte prepondera.