Os contratos de leasing e a defesa do consumidor

Authors

  • Myllena Formiga Cavalcante e Rodovalho Alencar

Keywords:

Leasing. Abusos. Defesa do Consumidor

Abstract

O artigo destaca um tipo de contrato muito utilizado nos dias atuais: o de "leasing" (arrendamento mercantil), fazendo a abordagem teórica do seu conceito e características, além da análise dos temas mais polêmicos a seu respeito, tais como: a sua caracterização como contrato de consumo, a possibilidade de sua desnaturação em um mero contrato de compra e venda a prazo, análise da legalidade dos encargos nele cobrados, bem como destacando os entendimentos jurisprudenciais mais recentes acerca do tema.

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How to Cite

ALENCAR, M. F. C. e R. Os contratos de leasing e a defesa do consumidor. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 3, n. 4, p. 111–126, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/4457. Acesso em: 23 dec. 2024.

Issue

Vol. 3 No. 4 (2004)

Section

Articles

License

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