A Proteção Jurídica do Consumidor Inadimplente

Autores

  • Pedro Ivo Soares

Palavras-chave:

Direito do consumidor, inadiplência

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a proteção jurídica do consumidor em situação de inadimplência. Para tanto, como abordagem inicial, mencionar-se-á a intervenção do Estado na economia para a promoção da equalização material dos contratos consumeristas, através do dirigismo contratual, fenômeno que teve relevo juntamente com a constitucionalização do direito privado e a profusão de microssistemas jurídicos em substituição ao monossistema legal anteriormente predominante, em que o Código Civil era o centro do ordenamento jurídico. Promover-se-á a classificação doutrinária das espécies de consumidor inadimplente, diferenciando endividamento de superendividamento, para, por fim, fazer-se uma análise da legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras no tocante à proteção do consumidor inadimplente, abordando aspectos pontuais.

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Publicado

2013-01-29

Como Citar

SOARES, P. I. A Proteção Jurídica do Consumidor Inadimplente. Prim Facie, [S. l.], v. 11, n. 20, p. 133–158, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/10257. Acesso em: 13 jun. 2024.