A relativa relevância da Declaração de 1998 da OIT para a definição dos direitos humanos do trabalhador.

Authors

  • Maria Áurea Baroni Cecato

Keywords:

Direitos humanos e fundamentais do trabalhador

Abstract

Resumo: Este artigo elabora considerações sobre a importância da Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho – OIT na definição dos direitos humanos e fundamentais do trabalhador, pretendendo demonstrar, por um lado, a insuficiência dos preceitos estabelecidos e, por outro, a carência de recursos da referida Organização Internacional Intergovernamental para efetivar a aplicação da Declaração.

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How to Cite

CECATO, M. Áurea B. A relativa relevância da Declaração de 1998 da OIT para a definição dos direitos humanos do trabalhador. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 5, n. 8, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/6783. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 5 No. 8 (2006)

Section

Articles

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