EDUCAÇÃO DO CAMPO: O DESCOMPASSO ENTRE A LEGISLAÇÃO E A REALIDADE EDUCACIONAL PARA AS COMUNIDADES CAMPONESAS

Resumo

Este artigo objetiva discutir aspectos da legislação nacional relacionada à oferta da Educação Básica no Campo, bem como a efetivação de políticas públicas no cotidiano dos alunos e das escolas do campo. A pesquisa está fundamentada nos estudos da Educação do campo (ARROYO; FERNANDES, 1999; CALDART, 2002; NASCIMENTO, 2009), no disposto sobre Educação nas Constituições Federais (BRASIL, 2015b; 2015c; 2015d; 2015e; 2015f), além da legislação mais recente a respeito da oferta da Educação Básica no Campo, como: LDB (BRASIL, 1996), Resolução CNE/CEB nº 01/2002 (BRASIL, 2002), Resolução CNE/CEB nº 02/2008 (BRASIL, 2014) e o Decreto Presidencial nº 7.352/2010 (BRASIL, 2015g). A investigação é de natureza bibliográfica e análise interpretativista. O estudo revela que houve descaso com relação à educação no país ao longo da história, principalmente, quanto à oferta da Educação Básica nas escolas do campo. Apesar disso, os resultados da pesquisa mostram que, a partir da Constituição de 1988 e com as ações dos Movimentos Sociais, ocorreram certos avanços no tocante a criação de uma legislação que reconhece a necessidade e possibilita a implementação de escolas que ofereçam à população camponesa, de fato, uma formação com base nos princípios da Educação do campo.