Instrumentos de Política Pública: um estudo a partir da Concessão Urbanística do Programa Nova Luz (São Paulo)
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2024v9n1.65287Palavras-chave:
política urbana, requalificação, intrumentos, concessão urbanística, Bairro da Luz (São Paulo)Resumo
O artigo tem por objetivo analisar o instituto da Concessão Urbanística pela ótica conceitual dos Instrumentos de Política Pública, bem como a forma como ele foi implementado no Programa Nova Luz, no município de São Paulo. Do ponto de vista conceitual, a análise é feita sob a interpretação de que a Concessão Urbanística é o que costuma ser chamado de instrumento urbanístico e, ao mesmo tempo, é formado por instrumentos de política pública. Com base na tipologia de instrumentos de política pública proposta por Hood (1986), conclui-se que a tentativa de implementação da Concessão Urbanística em São Paulo se deu por meio de um conjunto desequilibrado de instrumentos, baseado sobretudo na autoridade legal da municipalidade, o que contribuiu para o insucesso da iniciativa. Espera-se que, ao jogar luz sobre este projeto particularmente malsucedido de intervenção urbana, o trabalho possa auxiliar gestores públicos a evitar os fatores de insucesso aqui identificados.
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