Institutional conditions for transversality in policies for the inclusion of people with disabilities in Rio Grande do Norte (2003-2023)
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2025v10n1.69800Keywords:
People with Disabilities;, Inclusion;, Public policy;, Transversality;, Rio Grandedo norte.Abstract
The history of the fight for the rights of people with disabilities was marked by advances and limitations in the realization of rights through public policies, and complex, integrated and innovative approaches are fundamental for policies for people with disabilities to be structured, such as transversality.. This article presents a descriptive and exploratory analysis of the institutional conditions for transversality in public policies for the inclusion of people with disabilities in Rio Grande do Norte (2003 to 2023), based on a qualitative research of official documents (e.g. normative, plans multi-year reports, reports, etc.). The results suggest that during this period there were advances, but there were also discontinuities regarding transversal actions and the implementation of policies for people with disabilities. For example, in the period from 2011 to 2018 there were no advances in the institutional conditions for transversality, only in the government of Fátima Bezerra (2019 - 2023), where advances were observed in relation to institutional conditions and the survey of discussion on the topic.
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