INCONSTITUCIONALIDADE DAS TENTATIVAS DE PROIBIÇÃO DO ENSINO SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS

Auteurs

  • Luis Arthur Macedo Leal Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  • Matheus Henrique Bezerra Ferreira Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  • Sarah Nóbrega Escorel Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Mots-clés :

Direitos Humanos, Ensino, LGBTQIA , Proibição, Inconstitucionalidade

Résumé

Diante da complexidade envolvendo sexualidade e gênero, o estudo dessa temática nas escolas aparenta ser uma possível solução para esclarecer fatos e reduzir a estigmatização e a discriminação sofridas pela comunidade LGBTQIA+. Entretanto, alguns movimentos sociais vêm se opondo a tal ideia, propondo, inclusive, a proibição da discussão referente à orientação sexual e à identidade de gênero nas instituições educacionais. Considerando esse contexto, o presente artigo questiona a possível inconstitucionalidade das tentativas de proibição dessas discussões no ambiente escolar, bem como destaca informações sociais e históricas essenciais que permitirão uma melhor compreensão do tema. Para isso, são utilizados os métodos hermenêutico e hipotético-dedutivo a fim de analisar documentos, legislações e precedentes judiciais. Ao final, chega-se à conclusão de que proibir o ensino sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas vai diretamente de encontro ao sistema constitucional brasileiro.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Références

ALAMINO, F. N. P.; DEL VECCHIO, V. A. Os Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 113, p. 645-668, 2018. DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v113i0p645-668. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/156674. Acesso em: 1 maio 2022.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 7.800, de 05 de maio de 2016. Disponível em: https://sapl.al.al.leg.br/norma/1195. Acesso em: 23 abr. 2022.

BITTAR, Carla Bianca. Educação e direitos humanos no Brasil. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Acesso em: 04 jun. 2022.

BRASIL. LDB nacional [recurso eletrônico]: Lei de diretrizes e bases da educação nacional: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 11. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015. [Lei Darcy Ribeiro (1996)].

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2010.

CONJUR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 26 DISTRITO FEDERAL. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/leia-voto-ministro-celso-mello2.pdf. Acesso em: 28 maio 2022.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. PARECER PROJETO “ESCOLA SEM HOMOFOBIA”. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2011/02/parecer_tecnico_projeto_escola_sem_homofobia.pdf. Acesso em: 29 maio 2022.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. UNESCO aprova os materiais educativos do projeto Escola Sem Homofobia.. Disponível em: https://site.cfp.org.br/unesco-aprova-os-materiais-educativos-do-projeto-escola-sem-homofobia/. Acesso em: 29 maio. 2022.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 246/2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190752. Acesso em: 23 maio 2022.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 4893/2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2264281. Acesso em: 23 maio 2022.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROJETO DE LEI Nº DE 2019 Institui o “Programa Escola sem Partido”.. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707037&filename=PL+246/2019. Acesso em: 23 maio 2022.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto criminaliza promoção de “ideologia de gênero” nas escolas Fonte: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: : https://www.camara.leg.br/noticias/699563-projeto-criminaliza-promocao-de-ideologia-de-genero-nas-escolas/. Acesso em: 22 maio 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 55, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. Disponível em: https://www.cml.pr.gov.br/leis/2018/web/EL000552018consol.html. Acesso em: 23 maio 2022.

COMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISTAS; SERVIÇO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf. Acesso em: 22 maio 2022.

COVAS, Fabíola Sucasas Negrão. A proibição das abordagens de gênero nas escolas. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/Direito_Diversidade.pdf. Acesso em: 24 nov. 2020.

DESLANDES, Keila. Homotransfobia e direitos sexuais. 1ª ed. Belo Horizonte:

Autêntica Editora, 2018. Acesso em: 04 jun. 2022.

DINIZ, Pedro. Brasil patina no combate à homofobia e vira líder em assassinatos de LGBTs. 2017. Disponível em: : https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/05/1884666-brasil-patina-no-combate-a-homofobia-e-vira-lider-em-assassinatos-de-lgbts.shtml. Acesso em: 30 maio 2022.

FARIA, F.; SALDAÑA, P. Entenda as polêmicas sobre Escola sem Partido e gênero na educação. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/10/entenda-as-polemicas-sobre-escola-sem-partido-e-genero-na-educacao.shtml. Acesso em: 30 maio 2022.

FERREIRA, Vinícius; SACRAMENTO, Igor. Movimento LGBT no Braisl: violências, memórias e lutas. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/33802/2/2.pdf. Acesso em: 30 maio 2022

FLACSO. Juventudes na Sentidos e Buscas: Escola, POR QUE FREQUENTAM?. Disponível em: http://flacso.org.br/files/2015/11/LIVROWEB_Juventudes-na-escola-sentidos-e-buscas.pdf. Acesso em: 23 maio 2022.

G1. Projeto de distribuir nas escolas kits contra a homofobia provoca debate. Disponível em: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2011/05/projeto-de-distribuir-nas-escolas-kits-contra-homofobia-provoca-debate.html. Acesso em: 29 maio 2022.

GOMES, Paulo. Ao menos uma pessoa é morta por dia no Brasil por homofobia, diz relatório. 2019. Disponível em: : https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/05/ao-menos-uma-pessoa-e-morta-por-dia-no-brasil-por-homofobia-diz-relatorio.shtml. Acesso em: 30 maio 2022.

GOMES, Verônica de Jesus. Vício dos Clérigos: A Sodomia nas Malhas do Tribunal do Santo

Ofício de Lisboa, Niterói, UFF, 2010. Página 59. Disponível em: https://www.historia.uff.br/stricto/td/1386.pdf. Acesso em: 01 jun. 2022

HOGENBOOM, Melissa. O mistério da homossexualidade em animais. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/02/150211_vert_earth_animais_homossexuais_ml. Acesso em: 23 abr. 2022.

JUSBRASIL. Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra Lei n° 2.577/2019 do Município de Barueri (SP). Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707062427/direta-de-inconstitucionalidade-adi-22665339320188260000-sp-2266533-9320188260000/inteiro-teor-707062447. Acesso em: 23 maio 2022.

JUSBRASIL. Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra Lei n° 6.496/2015 do Município de Cascavel (PR). Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/832304745/direta-de-inconstitucionalidade-adi-17482174-pr-1748217-4-acordao?ref=serp. Acesso em: 23 maio 2022.

JESUS, Jaqueline Gomes. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.diversidadesexual.com.br/wp-content/uploads/2013/04/G%C3%8ANERO-CONCEITOS-E-TERMOS.pdf

LANZ, Letícia. O corpo da roupa. Página 40. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/36800/R%20-%20D%20-%20LETICIA%20LANZ.pdf. Acesso em: 23 maio 2022.

LEIS MUNICIPAIS. LEI Nº 3468, DE 23 DE JUNHO DE 2015. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/paranagua/lei-ordinaria/2015/346/3468/lei-ordinaria-n-3468-2015-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-municipal-de-educacao-de-paranagua-e-da-outras-providencias. Acesso em: 23 maio 2022.

LEIS MUNICIPAIS. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR.. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-foz-do-iguacu-pr. Acesso em: 23 maio 2022.

LOPES, R. J; MANUEL, M. Não somos a única espécie gay. Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/nao-somos-a-unica-especie-gay/. Acesso em: 22 maio 2022.

MARASCIULO, Marília. O que significam as letras da sigla LGBTQI+. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2020/03/o-que-significam-letras-da-sigla-lgbtqi.html. Acesso em: 24 maio 2022.

MEC. Caderno Escola sem Homofobia. Disponível em: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/bGjtqbyAxV88KSj5FGExAhHNjzPvYs2V8ZuQd3TMGj2hHeySJ6cuAr5ggvfw/escola-sem-homofobia-mec.pdf. Acesso em: 24 maio 2022.

MEC. Gênero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos. Disponível em: https://prceu.usp.br/wp-content/uploads/2020/03/GENERO_DIVERSIDADE_SEXUAL_NA_ESCOLA.pdf. Acesso em: 22 maio 2022.

MEC. PESQUISA NACIONAL DIVERSIDADE NA ESCOLA SUMÁRIO EXECUTIVO. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/sumario_diversidade.pdf. Acesso em: 24 maio 2022.

MEC. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - LEI N° 13.005/2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 24 maio 2022.

MÉLLO, R. P. (2012). Corpos, heteronormatividade e performances híbridas. Psicologia & Sociedade, 24(1), p. 197-207.

MENDOS, Lucas Ramón. State-Sponsored Homophobia 2019. Página 197. Disponível em: https://ilga.org/downloads/ILGA_State_Sponsored_Homophobia_2019.pdf. Acesso em: 24 maio 2022.

NOVA ESCOLA. Livro exibido por Bolsonaro faz parte de “kit gay”?. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/12465/livro-exibido-por-bolsonaro-nao-faz-parte-de-kit-gay#_=_. Acesso em: 23 maio 2022.

OLIVEIRA, Mariana. Barroso suspende lei de Londrina que proibiu ideologia de gênero nas salas de aula. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/12/13/barroso-suspende-lei-de-londrina-que-proibiu-ideologia-de-genero-nas-salas-de-aula.ghtml. Acesso em: 23 maio 2022.

PASSARINHO, Nathália. Dilma Rousseff manda suspender kit anti-homofobia, diz ministro. Disponível em: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2011/05/dilma-rousseff-manda-suspender-kit-anti-homofobia-diz-ministro.html. Acesso em: 22 maio 2022.

PLANALTO. LEI Nº 12.612, DE 13 DE ABRIL DE 2012.. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12612.htm. Acesso em: 22 maio 2022.

PORTAL DO CIDADÃO DA PREFEITURA DE NOVO GAMA. Lei 1.516/2015. Disponível em: https://acessoainformacao.novogama.go.gov.br/legislacao/lei/id=49. Acesso em: 23 maio 2022.

PREFEITURA DE IPATINGA. LEI N° 3.491, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.. Disponível em: https://www.ipatinga.mg.gov.br/detalhe-da-legislacao/info/lei-3491-2015/21684. Acesso em: 23 maio 2022.

PULELLA, Philip. Papa diz que teoria de gênero é 'guerra global' contra o casamento. Disponível em: https://www.reuters.com/article/vaticano-papa-casamento-idBRKCN1213M4. Acesso em: 23 maio 2022.

STF JUS. ADI 5537. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=311456113&ext=.pdf. Acesso em: 23 maio 2022.

STF JUS. ADPF 457. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5192888. Acesso em: 23 maio 2022.

STF JUS. ADPF 461. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5204906. Acesso em: 23 maio 2022.

STF JUS. ADPF 467. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5206806. Acesso em: 23 maio 2022.

STF JUS. ADPF 526. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5496114. Acesso em: 23 maio 2022.

STF JUS. ADPF 600. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF600.pdf. Acesso em: 28 maio 2022.

STF JUS. Diversidade - Jurisprudência do STF e Biliografia Temática. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/diversidade.pdf. Acesso em: 29 maio 2022.

STF JUS. RE 477554. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE477554.pdf. Acesso em: 22 maio 2022.

TORRES, Marco Antônio. A diversidade sexual na educação e os direitos de

cidadania LGBT na Escola. 2ª ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2014. Acesso

em: 04 jun. 2022.

UFMG. Ciência para todos - homossexualidade natural. Disponível em: https://www.ufmg.br/cienciaparatodos/wp-content/uploads/2013/12/pag17-Ciencia.pdf. Acesso em: 22 maio 2022.

UFRGS - JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS. Brasil já registra 141 mortes de LGBT’s em 2019; personalidades se manifestam nas redes socias. Disponível em: https://www.ufrgs.br/humanista/2019/05/17/brasil-ja-registra-141-mortes-de-lgbts-em-2019-personalidades-se-manifestam-nas-redes-socias/. Acesso em: 23 maio 2022.

Fichiers supplémentaires

Publiée

2022-10-31

Comment citer

Macedo Leal, L. A., Bezerra Ferreira, M. H., & Nóbrega Escorel, S. (2022). INCONSTITUCIONALIDADE DAS TENTATIVAS DE PROIBIÇÃO DO ENSINO SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS. Revista Ratio Iuris, 1(1), 144–165. Consulté à l’adresse https://periodicos.ufpb.br/index.php/rri/article/view/63419

Numéro

Rubrique

ARTIGOS