O GENOCÍDIO NEGRO COMO MEIO DE CONTROLE SOCIAL E A DINÂMICA NECROPOLÍTICA NAS “GUERRAS ANTICRIME” EMPREENDIDAS PELO ESTADO BRASILEIRO

Abstract

O texto tem por objetivo a identificação de alguns dos mais eficientes mecanismos de controle social fazendo uma análise bibliográfica de teorias propostas por Michel Foucault (1988) sobre a Biopolítica e o Biopoder. Além disso, conta com a síntese teórica do conceito proposto por Mbembe (2020), que define a Necropolítica como sendo a materialização da Biopolítica, na qual o Estado, mediante exercício de seu poder sobre a vida, dita quem tem potencial para viver e quem deve sucumbir, isto o faz manejando políticas de morte. Neste
sentido, observa-se que essas mesmas políticas são empreendidas pelo Estado brasileiro através do uso indiscriminado da sua força coercitiva, especialmente no âmbito do Sistema Penal, patrocinando a marginalização e extermínio de vidas negras, que são as escolhidas para serem contidas do meio social, a fim de ser preservado o status quo do vigente sistema econômico neoliberal. Acontece que, os negros e pobres, por não serem potenciais consumidores, são indesejáveis à sociedade mercantil, consequentemente, serão alvos dessas políticas de eliminação. Por isso, o presente artigo analisa o aparato da guerra às drogas e a
recente imposição da Lei do Pacote anticrime, utilizadas, essencialmente, para promover o genocídio das pessoas negras no Brasil, a partir do recrudescimento penal.