DE “MENOR INFRATOR” A ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: TECENDO OLHARES PARA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA

FROM “MINOR INFRATOR” TO ADOLESCENT IN CONFLICT WITH LEI TECENDO OLHARES FOR A SOCIO-EDUCATIONAL MEASURE OF ASSISTED FREEDOM

Palavras-chave: Liberdade Assistida, Adolescente em conflito com a lei, Menor infrator

Resumo

O estudo que ora apresentamos é resultado da discussão teórica presente em nossa dissertação de mestrado, que tem como título: “Quando uma luz se apaga e outra se acende: o menino Geydson e a liberdade assistida no Sertão de Pernambuco”. Este trabalho é um recorte da pesquisa e busca compreender o processo de institucionalização das infâncias no Brasil, no que se refere ao adolescente em conflito com a lei. Considerando que a liberdade assistida hoje definida no ECA como uma medida socioeducativa em meio aberto teve suas raízes históricas no início do século XX, o texto se fundamenta nos aportes legislativos que demarcam essa institucionalização: o Código de Menores de 1927, a reformulação desse Código em 1979, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 e mais recentemente o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo com a Resolução 119 de 2006 e a Lei 12.594 de 2012, bem como outras legislações correlatas, em âmbitos nacional e internacional que ajudaram a construir o discurso que se instituiu entre a invenção do “menor infrator” e a concepção do adolescente em conflito com a lei.

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Biografia do Autor

Jedivam Maria da Conceição Silva, Universidade Federal Rural de Pernambuco

Mestra em Educação Culturas e Identidades pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Pedagoga da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE/PE.

Humberto Miranda, Universidade Federal Rural de Pernambuco

Doutor em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor do Departamento de Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

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Publicado
2020-11-17
Como Citar
JEDIVAM MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA; MIRANDA, H. DE “MENOR INFRATOR” A ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: TECENDO OLHARES PARA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. Revista Temas em Educação, v. 30, n. 1, 17 nov. 2020.
Seção
ARTIGO DE REVISÃO