DE “MENOR INFRATOR” A ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: TECENDO OLHARES PARA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA
FROM “MINOR INFRATOR” TO ADOLESCENT IN CONFLICT WITH LEI TECENDO OLHARES FOR A SOCIO-EDUCATIONAL MEASURE OF ASSISTED FREEDOM
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2359-7003.2021v30n1.55598Palavras-chave:
Liberdade Assistida, Adolescente em conflito com a lei, Menor infratorResumo
O estudo que ora apresentamos é resultado da discussão teórica presente em nossa dissertação de mestrado, que tem como título: “Quando uma luz se apaga e outra se acende: o menino Geydson e a liberdade assistida no Sertão de Pernambuco”. Este trabalho é um recorte da pesquisa e busca compreender o processo de institucionalização das infâncias no Brasil, no que se refere ao adolescente em conflito com a lei. Considerando que a liberdade assistida hoje definida no ECA como uma medida socioeducativa em meio aberto teve suas raízes históricas no início do século XX, o texto se fundamenta nos aportes legislativos que demarcam essa institucionalização: o Código de Menores de 1927, a reformulação desse Código em 1979, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 e mais recentemente o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo com a Resolução 119 de 2006 e a Lei 12.594 de 2012, bem como outras legislações correlatas, em âmbitos nacional e internacional que ajudaram a construir o discurso que se instituiu entre a invenção do “menor infrator” e a concepção do adolescente em conflito com a lei.
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Publicado
2020-11-17
Como Citar
JEDIVAM MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA; MIRANDA, H. DE “MENOR INFRATOR” A ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: TECENDO OLHARES PARA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA: FROM “MINOR INFRATOR” TO ADOLESCENT IN CONFLICT WITH LEI TECENDO OLHARES FOR A SOCIO-EDUCATIONAL MEASURE OF ASSISTED FREEDOM. Revista Temas em Educação, [S. l.], v. 30, n. 1, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.2359-7003.2021v30n1.55598. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/rteo/article/view/55598. Acesso em: 18 nov. 2024.
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