SENHORES DE PEQUENOS MUNDOS: DISPUTAS POR TERRAS E OS LIMITES DO PODER LOCAL NA AMÉRICA PORTUGUESA

Resumo

O artigo analisa o conflito entre os lavradores da região de Jacobina contra a família Guedes de Brito na capitania da Bahia, por meio da câmara municipal. Analisa-se como aquilo que é indubitavelmente legítimo passa a ser visto como ilegal, por falta de uma “oportuna cobertura jurídica”, revelando as consequências políticas relevantes; assim como atos que se tornaram ilegítimos, sob o mesmo ponto de vista, passaram a ser considerados lícitos. Para embasar esta discussão, foram examinados os registros dos habitantes das colônias atlânticas portuguesas no período moderno sobre os infindáveis problemas referentes à questão da posse da terra, tendo como estudo de caso uma das famílias mais importantes do período colonial brasileiro em termos de acumulação de terras: a família Guedes de Brito que possuía inúmeras terras, perpassando mais de uma capitania. Logicamente, neste processo de acumulação de terras, vários foram os confrontos com outros sesmeiros, posseiros e lavradores, inclusive com famílias tão poderosas como os Ávila, embora devido ao grande poder que ambas tinham, evitaram a todo custo um embate direto que poderia ter tido proporções gigantescas. Este conflito, iniciado com simples moradores, acabou por forçar o envolvimento da câmara municipal das áreas em disputa, mostrando a sua complexidade. O estudo deste litígio buscará evidenciar as formas como o Direito foi aplicado, destacando como muitas vezes houve uma convergência metamorfósica do direito assim como a existência de um casuísmo jurídico tipicamente do Antigo Regime.