“Sua Majestade é servida”
The process of building the freedom law of the Indians of Grão-Pará and Maranhão (1751-1759)
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2317-6725.2021v26n44.57775Keywords:
Colonial Administration, Colonial Project, Indigenist LegislationAbstract
This text will discuss the project of freedom of the Indians of the State of Grão-Pará and Maranhão, from the royal decree of 1751, through the draft law in 1753, until the signing of the charter with force of law of June 1755, in the Court, and its publication in May 1757, in the colony. We are particularly interested in highlighting the colonial injunctions that the colonialist project suffered and which materialized in the legislation considered here. For this, we will analyze the vast correspondence exchanged by Governor Mendonça Furtado and other royal authorities, in order to highlight how much his experience in the Union administration helped to formulate and implement the new policy designed for the northern territories of Portuguese America in the second half of the eighteenthcentury. Our main sources are the correspondence between the colonial administrators and the members of the Portuguese Court, as well as the legislation itself built in the period shown here. We also present part of the historiographical debate concerningthe issue of the labor of the Indians that makes intelligible the process of Portuguese political domination in the Amazon valley.
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