As cotas raciais em concursos públicos e a presença (ou ausência?) de pessoas negras no magistério da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2359-7003.2025v34n1.71469Palavras-chave:
Cotas raciais, Concursos públicos, Magistério EBTT, Diversidade racialResumo
Este artigo tem como pano de fundo a lei nº 12.990/2014, que criou um sistema de cotas raciais em concursos públicos federais no Brasil. Dessa maneira, o objetivo deste estudo é analisar os dados relativos ao pertencimento racial das pessoas que ocupam cargos no magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), conjecturando acerca da presença (ou ausência) de pessoas negras nesses cargos e apontando possíveis caminhos a partir dos quais seja possível implementar a lei nº 12.990/2014 de maneira efetiva nos concursos públicos para o magistério EBTT. Em termos metodológicos, o estudo apresentou abordagem qualitativa e exploratória, em que foram obtidos, via Lei de Acesso à Informação, os dados relativos ao pertencimento racial e de gênero dos docentes EBTT que atuam em 45 instituições da Rede Federal EPT no Brasil. Em suma, os dados analisados no estudo apontam que é significativa a presença de pessoas brancas – e, por conseguinte, é notória a ausência de pessoas negras – no magistério EBTT: em média, pessoas brancas são 62,82% dos docentes EBTT que atuam na Rede Federal EPT, enquanto a proporção de pessoas negras é de 35,8% nesses cargos. Ao interseccionarmos gênero e raça, tem-se que mulheres negras são, em média, 16,79% dos docentes EBTT, enquanto homens brancos são 32,26% do total. Portanto, esta pesquisa aponta a necessidade de aprimoramentos na lei nº 12.990/14 para que se tenha maior diversidade racial e de gênero no magistério EBTT da Rede Federal EPT no Brasil.
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