A proteção do patrimônio arquivístico brasileiro: um estudo das ações do Ministério Público Federal

  • Cristiane Basques UnB
  • Georgete Medleg Rodrigues UnB
Palavras-chave: Patrimônio Cultural - Proteção. Documentos de Arquivo - Destruição. Ministério Público Federal – Brasil.

Resumo

Este artigo apresenta dados parciais de uma pesquisa de mestrado em Ciência da Informação em desenvolvimento que tem por objetivo identificar a vulnerabilidade dos acervos arquivísticos públicos e mapear as ações estatais para a sua proteção, bem como os seus limites. O documento de arquivo na perspectiva de patrimônio cultural foi incorporado à Constituição Federal de 1988, que atribuiu ao Poder Público o dever de sua proteção especial e, como medida coercitiva, a responsabilização daqueles que os destruírem e/ou danificarem por descuido ou voluntariamente. Os procedimentos metodológicos consistem no levantamento, nos jornais impressos e na internet, com base em descritores previamente definidos, de reportagens relatando atos lesivos praticados contra os documentos arquivísticos públicos; a identificação nos relatórios de atividades e nas atas de reunião da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão fiscalizador – Ministério Público Federal - ações de defesa promovidas. Adotou-se como recorte temporal a publicação da Lei n° 8.159/1991 até 2011. Os resultados parciais demonstram que há um descompasso entre o que é noticiado sobre os danos ao patrimônio arquivístico público brasileiro e as ações de proteção promovidas pelo Ministério Público Federal, pois as ações de fiscalização, apuração e reparação não correspondem ao que é noticiado na imprensa.

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Biografia do Autor

Cristiane Basques, UnB
Graduada em Arquivologia pela Universidade de Brasília, Brasil. Mestranda no programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília, Brasil.
Georgete Medleg Rodrigues, UnB
Doutora em História pela Université de Paris (Paris IV- Sorbonne), França. Docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília, Brasil.
Publicado
2014-07-23
Como Citar
Basques, C., & Rodrigues, G. M. (2014). A proteção do patrimônio arquivístico brasileiro: um estudo das ações do Ministério Público Federal. Informação & Sociedade: Estudos, 24(3). Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/index.php/ies/article/view/18324
Seção
Comunicações de Trabalhos/Pesquisas em Andamento