A proteção do patrimônio arquivístico brasileiro: um estudo das ações do Ministério Público Federal

Abstract

Este artigo apresenta dados parciais de uma pesquisa de mestrado em Ciência da Informação em desenvolvimento que tem por objetivo identificar a vulnerabilidade dos acervos arquivísticos públicos e mapear as ações estatais para a sua proteção, bem como os seus limites. O documento de arquivo na perspectiva de patrimônio cultural foi incorporado à Constituição Federal de 1988, que atribuiu ao Poder Público o dever de sua proteção especial e, como medida coercitiva, a responsabilização daqueles que os destruírem e/ou danificarem por descuido ou voluntariamente. Os procedimentos metodológicos consistem no levantamento, nos jornais impressos e na internet, com base em descritores previamente definidos, de reportagens relatando atos lesivos praticados contra os documentos arquivísticos públicos; a identificação nos relatórios de atividades e nas atas de reunião da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão fiscalizador – Ministério Público Federal - ações de defesa promovidas. Adotou-se como recorte temporal a publicação da Lei n° 8.159/1991 até 2011. Os resultados parciais demonstram que há um descompasso entre o que é noticiado sobre os danos ao patrimônio arquivístico público brasileiro e as ações de proteção promovidas pelo Ministério Público Federal, pois as ações de fiscalização, apuração e reparação não correspondem ao que é noticiado na imprensa.