Direito de Acesso à Informação: uma análise a partir das realidades espanhola e brasileira

Abstract

A questão do acesso à informação vem impactando significativamente a Ciência da Informação, na atualidade, em especial nos arquivos, como forma de garantia da cidadania. No caso do Brasil e da Espanha, países com larga tradição de colaboração e diálogo no campo da Ciência da Informação, tem-se, em ambos, sistemas jurídicos com leis que garantem o direito de acesso à informação pública, ainda que se verifiquem divergências quanto a sua natureza jurídica. Desse modo, identificou-se a necessidade de uma análise comparativa de como a questão do acesso à informação vem ocorrendo em ambos os países. Sendo assim, objetivou-se identificar e analisar como a questão do acesso à informação é tratada nos atuais contextos espanhol e brasileiro, nos âmbitos legislativo e doutrinário. Por meio da identificação de dez categorias mínimas e essenciais às leis de acesso à informação pública, realizou-se uma pesquisa documental de caráter exploratório, tendo sido possível constatar a presença das mesmas nas dimensões legislativas espanhola e brasileira, utilizando-se, de forma adaptada, da metodologia de análise de conteúdo.