Síntese da legislação sobre acervo acadêmico das instituições de ensino superior no Brasil
Palabras clave:
Gestão de Documentos, Acervo Acadêmico, Legislação MECResumen
Este artigo apresenta o mapeamento da produção normativa sobre acervo acadêmico da Instituição de Ensino Superior (IES) no Brasil. No seu dia a dia as IES, produzem, geram e recebem uma variedade de documentos, estes quando vinculados às atividades-fim da IES, compõem o seu acervo acadêmico. No Brasil, tais documentos são regulados por legislação própria, obrigatória as IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino (IFES). Neste contexto, questiona-se: quais as principais similaridades, lacunas e oportunidades do arcabouço legal sobre acervo acadêmico? O entendimento dessa questão é importante não apenas para garantir a conformidade legal, como também, permitir ambiente arquivístico controlado, seguro e uniforme. A metodologia desta pesquisa é de natureza quanti-qualitativa, de objetivo descritivo e exploratório, por meio da pesquisa documental indireta e bibliográfica. A base legal referente ao acervo acadêmico, embora apresente lacunas e inconsistências, oferece diretrizes gerais valiosas para uniformizar a produção, uso e destinação final dos documentos finalísticos no contexto das IES.
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