Bioeconomia como instrumentos de proteção dos direitos humanos e da floresta amazônica

Resumo

A Amazônia concentra violações socioambientais sistemáticas, que incluem o desmatamento ilegal, a grilagem de terras públicas, a violência contra povos indígenas e a degradação de ecossistemas vitais. A Floresta Amazônica desempenha um papel crucial na regulação climática, na conservação da socio biodiversidade, mas enfrenta ameaças crescentes devido ao desmatamento ilegal, grilagem de terras e exploração predatória dos recursos naturais. Este estudo com base em levantamento bibliográfico e legislativo aponta a bioeconomia como alternativa sustentável para conciliar crescimento econômico e preservação ambiental, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes e aplicação rigorosa da legislação. Este artigo defende que a aplicação efetiva das leis ambientais e a consolidação da bioeconomia circular sustentável são instrumentos de proteção aos direitos humanos e promoção da justiça social na região, mas para tanto analisa os desafios institucionais que dificultam a proteção do bioma e propõe estratégias de comando e controle, rastreamento fundiário e incentivo a cadeias produtivas sustentáveis. Conclui-se que apenas uma governança ambiental robusta, aliada a um modelo de desenvolvimento baseado no uso sustentável da biodiversidade, permitirá que o Brasil alcance suas metas climáticas e mantenha sua competitividade global sem deixar ninguém para trás como a Agenda 2030 prevê.