O Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e o princípio da aplicabilidade direta
Keywords:
Direito Comunitário, Tribunal de Justiça.Abstract
Este artigo estuda o Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e sua atuação na aplicação do princípio da aplicabilidade direta do direito comunitário. Tal princípio, também conhecido como efeito direto, conforme é tratado pela doutrina européia, é considerado característica essencial do processo de integração política, econômica e jurídica que ocorre na Europa desde o início da reconstrução pós-Segunda Guerra.Downloads
Issue
Section
Articles
License
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.How to Cite
SILVA, L. L. S. DA. O Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e o princípio da aplicabilidade direta. Prim@ Facie - Law, History and Politics, v. 2, n. 2, p. 69–122, 18 Apr.2010.