Cláusulas abusivas nas relações de consumo

Autores/as

  • Sandra Maria Galdino Padilha

Palabras clave:

Direito do consumidor. Cláusula abusiva. Relações de consumo.

Resumen

O presente trabalho aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da eqüidade e outros, exigirá, por parte do intérprete nova postura, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, fulminando-as de nulidade, com o propósito de minimizar sua ocorrência em futuros contratos e estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Nos contratos de consumo, para configurar o dano extrapatrimonial, basta a simples inserção de cláusulas abusivas, devendo o fornecedor indenizar o consumidor e que, em virtude de seu caráter punitivo e inibitório, será o meio mais eficiente de controle social.

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

PADILHA, S. M. G. Cláusulas abusivas nas relações de consumo. Prim Facie, v. 2, n. 3, p. 86–150, 18 abr.2010.

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