A insolvência da sociedade e a responsabilização dos administradores no ordenamento jurídico português

Autores/as

  • Maria Elisabete Gomes Ramos

Palabras clave:

Insolvência, Recuperação, Empresas

Resumen

O estudo versa a efectivação da responsabilidade dos administradores no contexto da insolvência da sociedade. Tema que é abordado à luz das normas do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março. A insolvência é qualificada como culposa ou fortuita, sendo que a insolvência culposa implica consequências gravosas para os administradores afectados. O estudo aborda estas consequências.

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

RAMOS, M. E. G. A insolvência da sociedade e a responsabilização dos administradores no ordenamento jurídico português. Prim Facie, v. 4, n. 7, p. 5–32, 18 abr.2010.

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