A Necessária Regulamentação Da Telemedicina No Brasil Na Perspectiva Do Desenvolvimento: A Crise Covid-19 Como Parâmetro A Ser Observado

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.53009

Palabras clave:

Regulamentação. Telemedicina. COVID-19. Desenvolvimento

Resumen

A pandemia provocada pela COVID-19 retomou as discussões em torno da telemedicina, cujas modalidades anteriormente não regulamentadas passaram a ser provisoriamente autorizadas para o enfrentamento da crise. O presente artigo tem como objetivo analisar tal cenário sob as prerrogativas constitucionais, com enfoque sobre o direito à saúde e à atuação do Estado no desenvolvimento humano e econômico. Adotou-se metodologia de pesquisa dedutiva, partindo da ideia geral circulante nas normas constitucionais inclinadas aos direitos sociais e econômicos. Conclui-se, considerando a crise pandêmica da COVID-19 um momento ruptivo, que a regulamentação definitiva da telemedicina no Brasil pode proporcionar ambiente favorável à implementação de valores sociais e econômicos, dando maior efetividade de tutelas fundamentais do ser humano, assumindo assim papel de gatilho para ampliação do desenvolvimento humano e econômico.

Biografía del autor/a

  • Jefferson Patrik Germinari, Universidade de Marília - UNIMAR

    Mestrando em Direito na Universidade de Marília - Unimar. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. Servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no cargo de escrevente técnico judiciário.

  • Marisa Rossignoli, Universidade de Marília - UNIMAR

    Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Unimar - PPGD UNIMAR. Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho -UNESP - "Campus" de Araraquara, Mestrado em Economia (Economia Política) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP e Doutorado em Educação (Política e Gestão da Educação) na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP.

  • Bruno Bastos de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

    Professor do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de Marília - SP. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília - SP, sendo bolsista PNPD. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba

Publicado

03/09/2020

Cómo citar

GERMINARI, J. P.; ROSSIGNOLI, M.; DE OLIVEIRA, B. B. A Necessária Regulamentação Da Telemedicina No Brasil Na Perspectiva Do Desenvolvimento: A Crise Covid-19 Como Parâmetro A Ser Observado. Prim Facie, v. 19, n. 42, p. 154–188, 3 sep.2020.

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