Contribuições da indisponibilidade relativa do direito de família na tutela de vínculos socioafetivos anaparentais ou simultâneos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2024v23n52.72736

Palabras clave:

Indisponibilidade do Direito de Família, Socioafetividade, Anaparentalidade, Famílias Simultâneas

Resumen

Este estudo objetivou analisar se o conteúdo da socioafetividade no Direito de Família, ramo de direitos tradicionalmente indisponíveis, compreende vínculos anaparentais ou simultâneos. Para tanto, utilizou-se de pesquisa qualitativa e de raciocínio dedutivo, com procedimento de revisão de literatura, normativa e pesquisa jurisprudencial, destacando julgado  do Superior Tribunal de Justiça. Como resultado, tem-se que vigora a necessidade de reconhecimento prévio do vínculo parental, lastreado na expressa previsão constitucional, embora haja decisões contrárias à luz de sua interpretação sistemática. Conclui-se que a relativização da indisponibilidade dos direitos contribuirá para a tutela de laços socioafetivos autônomos, sem transmutação de graus de dependência indesejados, nem desamparo à hipervulnerabilidade.

Publicado

31/07/2025

Cómo citar

MARTINS, H.; HIND RIBEIRO COSTA, J. Contribuições da indisponibilidade relativa do direito de família na tutela de vínculos socioafetivos anaparentais ou simultâneos. Prim Facie, v. 23, n. 52, 31 jul.2025.

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