Serviços E Atividades Essenciais Em Tempos De Covid19: Desafios Para O Direito Do Trabalho E Seus Princípios Constitucionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.53760

Palavras-chave:

Corona Vírus. Direito do Trabalho. Serviços essenciais. Princípios constitucionais.

Resumo

O presente artigo dedica-se à análise do impacto das alterações legislativas implementadas no ordenamento jurídico laboral brasileiro, no primeiro semestre do ano de 2020, sobre o desenvolvimento das relações de trabalho dos profissionais vinculados às atividades e serviços essenciais no contexto da pandemia COVID19. Para tanto, subdivide-se em duas partes, sendo a primeira dedicada à exposição das principais alterações normativas aplicáveis aos serviços e atividades essenciais. Na segunda metade, é realizada análise crítica, à luz do Direito do trabalho e seus princípios constitucionais, das referidas inovações normativas e dos seus impactos nos direitos laborais, e no dia a dia, dos profissionais das atividades e serviços essenciais em pleno funcionamento no contexto de pandemia. À guisa de conclusão, afirma-se que a interpretação e aplicação das mencionadas normas deve ser realizada em obediência aos princípios constitucionais laborais protetivos da pessoa trabalhadora, em especial, o da dignidade da pessoa humana. Como método de abordagem, utilizou-se o do indutivo, organizado pelas técnicas de pesquisa de análise legislativa e bibliográfica.

Biografia do Autor

  • Rodrigo Goldschmidt, Universidade do Extremo Sul Catarinense

    Professor e Pesquisador do Mestrado Acadêmico em Direito da UNESC. Juiz do Trabalho Titular de Vara do TRT12. Pós-Doutor em Direito pela PUC/RS. Doutor em Direito pela UFSC.

  • Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    Doutorando pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina- UNOESC. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Especialista em Advocacia Pública pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Coodenador do curso de Direito das Faculdades Unidas IESGO. Professor no Centro Universitário UNIEURO, Brasília-DF. Avaliador Sistema BASis do INEP/MEC. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Educacional, possui sólida experiência em Assuntos Regulatórios da Educação Superior. Procurador Educacional Institucional e Advogado.

Downloads

Publicado

23/03/2021

Como Citar

GOLDSCHMIDT, R.; RODRIGO ESPIÚCA DOS ANJOS SIQUEIRA. Serviços E Atividades Essenciais Em Tempos De Covid19: Desafios Para O Direito Do Trabalho E Seus Princípios Constitucionais. Prim Facie, v. 20, n. 43, 23 mar.2021.

Artigos Semelhantes

1-10 de 522

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.