O direito ao livre desenvolvimento da personalidade:

princípios, aspectos e limitações estatais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2024v23n53.71299

Palavras-chave:

Direitos da personalidade, Igualdade, Liberdade, Intervenção estatal

Resumo

O livre desenvolvimento da personalidade é um desdobramento do direito à liberdade, tanto para assegurar o respeito às formas de expressão como a liberdade de ação conforme a vontade, permitindo que cada pessoa escolha seu modo de vida, desde que não prejudique terceiros. Esse direito, mesmo que não explicitamente previsto, encontra fundamento constitucional no princípio da dignidade humana, incluindo proteção à diferença e reconhecimento à diversidade em uma sociedade que busca a homogeneização. A intervenção do Poder Público em relação a esse direito deve ser cuidadosamente ponderada, e qualquer restrição deve respeitar o princípio da proporcionalidade para que a medida seja adequada, necessária e proporcional ao fim desejado. O objetivo do estudo é analisar as dimensões do livre desenvolvimento da personalidade e examinar as possíveis intervenções públicas no referido direito, especialmente em caso de restrições. Conclui-se que a criação de um ambiente onde a dignidade humana é protegida e a individualidade é respeitada é crucial para o desenvolvimento saudável da sociedade, enquanto se busca atender ao interesse público. A pesquisa emprega o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica, fundamentando-se em normas constitucionais e na legislação vigente, além de conceitos apresentados por autores em livros e revistas científicas especializadas.

Biografia do Autor

  • CLEBER SANFELICI OTERO, UNICESUMAR

    Doutor (2011) e Mestre (2002) em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu Sistema Constitucional de Garantia de Direitos da ITE, Bauru/SP. Graduado em Direito (1996) pela Faculdade de Direito da USP, São Paulo/SP. Professor no Curso de Graduação em Direito e nos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da UNICESUMAR, Maringá/PR. Professor no Curso de Especialização em Direito Previdenciário da UEL, Londrina/PR. Pesquisador Bolsista do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Juiz Federal na 4ª Região.

  • Amanda Rodrigues Pascotto, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

    Mestranda no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar - UNICESUMAR, Maringá/PR. Graduada em Direito pela Universidade Cesumar - UNICESUMAR, Maringá/PR. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior (PROSUP/CAPES).

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Publicado

12/12/2025

Como Citar

SANFELICI OTERO, C.; RODRIGUES PASCOTTO, A. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade: : princípios, aspectos e limitações estatais . Prim Facie, v. 23, n. 53, 12 dez.2025.

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