AFIRMAÇÃO DO DIREITO HUMANO À LIBERDADE SEXUAL DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ E O PENSAMENTO DE AXEL HONNETH

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n51.71421

Keywords:

LIBERDADE SEXUAL, LGBTQIA , DIREITOS HUMANOS, AXEL HONNETH

Abstract

It is intended to discuss the human right to sexual freedom in contemporary times with a focus on the LGBTQIA+ population. The objective is to analyze the international scenario of the recognition of the right to sexual freedom, examine how the Brazilian legal system protects it, and verify how the recognition of rights for the LGBTQIA+ population fits into the struggle for the affirmation of human rights. Theoretically, it draws on some contributions from Axel Honneth's thought. The method adopted was a literature review, and the research was qualitative. A dialectical perspective was adopted, focusing on internal contradictions and understanding the historical context. Several countries that are signatories to the 1948 Universal Declaration of Human Rights still institutionally persecute the LGBTQIA+ population. In Brazil, although the right to sexual freedom is not normatively provided for, there are several court rulings protecting it. It is concluded that, despite the progressive recognition in case law, the affirmation of the human right to sexual freedom of the LGBTQIA+ population depends on effective normative, but also social, transformations to achieve recognition in Honnethian terms

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Author Biographies

Bruno Ponich Ruzon, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Bacharel em Direito (UEL - 2005). Especialista em Direito do Estado, com concentração em Direito Constitucional (UEL - 2007). Especialista em Filosofia Moderna e Contemporânea (UEL - 2009). Mestre em Direito Negocial (UEL - 2012). Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP - ingresso em 2023). Docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Sócio da Felizardo e Ruzon Advogados Associados, com experiência na área de Direito do Consumidor, Direito Civil e Processo Civil.

Eduardo Augusto Salomão Cambi

Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001). Fez pós-doutorado na Università degli Studi di Pavia (2007). Atualmente, é professor associado e pesquisador da Universidade Estadual do Norte do Paraná e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Assis Gurgacz (FAG). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Foi promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (2004-2022). Presidente do Instituto Paranaense de Direito Processual. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Atua principalmente nos seguintes temas: Sistema de Justiça, Direitos Humanos, Direitos e garantias fundamentais, Constituição e cidadania.

Published

2025-07-18

How to Cite

PONICH RUZON, Bruno; SALOMÃO CAMBI, Eduardo Augusto. AFIRMAÇÃO DO DIREITO HUMANO À LIBERDADE SEXUAL DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ E O PENSAMENTO DE AXEL HONNETH. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 22, n. 51, 2025. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n51.71421. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/71421. Acesso em: 19 jul. 2026.

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