VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS: A OMISSÃO ESTATAL E O PAPEL DA AÇÃO POPULAR NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO AMAZÔNICO.

Lisbino Geraldo Miranda do Carmo; Océlio de Jesus Carneiro de Morais; Deise Neves Nazaré Rios Brito

doi:10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215

Autores/as

Lisbino Geraldo Miranda do Carmo Universidade da Amazônia - UNAMA
Océlio de Jesus Carneiro de Morais Universidade da Amazônia https://orcid.org/0000-0002-3254-0090
Deise Neves Nazaré Rios Brito Universidade da Amazônia

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215

Palabras clave:

Omissão constitucional, Participação cidadã, Educação jurídica, Amazônia, Justiça socioambiental

Resumen

A presente pesquisa examina a subutilização da ação popular como instrumento de defesa de direitos humanos na Amazônia paraense, investigando como a carência de educação jurídico-ambiental compromete sua efetividade. O objetivo central consiste em analisar de que forma a insuficiência educacional condiciona a percepção e utilização deste mecanismo constitucional, impedindo sua consolidação como resposta cidadã às violações estruturais de direitos fundamentais. Metodologicamente, realizou-se pesquisa qualitativa de natureza básica, com análise hipotético-dedutiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e coleta de dados empíricos no sistema PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará entre 2002-2025. Os resultados evidenciam que, das 174 ações populares tramitando em Belém, apenas 8 são de natureza ambiental (4,6%), demonstrando profunda desconexão entre a magnitude dos problemas socioambientais e a mobilização jurídica cidadã. A pesquisa desenvolve framework analítico que articula omissão estatal como violação estrutural, ação popular como resposta cidadã potencial e educação jurídico-ambiental como condição de efetividade. Propõe-se ressignificação conceitual da ação popular ambiental como instrumento de defesa de direitos humanos fundamentais. Conclui-se que a democratização do conhecimento jurídico constitui estratégia fundamental para revitalização do instrumento no contexto da COP30, estabelecendo infraestrutura de cidadania como legado educacional permanente.

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Biografía del autor/a

Lisbino Geraldo Miranda do Carmo, Universidade da Amazônia - UNAMA

Doutorando em Educação pela World University Ecumenical – Miami. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Autónoma de Asunción -UAA-PY, convalidado pela Universidade da Amazônia – UNAMA; Especialista em Direitos Humanos pelas Faculdades Integradas Brasil-Amazônia – FIBRA, Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Magistratura do Pará; Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Especialista em Direito Tributário pela Universidade da Amazônia – UNAMA; Professor de Direito Tributário na Universidade da Amazônia e Analista Judiciário no TJPA. E-mail: lisbinounama@gmail.com/ID ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2581-5789/ Lattes: http://lattes.cnpq.br/6182097085008910. Membro do Grupo GEPCEND – Grupo de estudos e pesquisa Constituições, Estruturalismo e Novos Direitos. PPGDF - @unama_gepcend e Membro do Grupo de Estudos Direitos Humanos, Sustentabilidade Ambiental e Sócioeconomia (DHSAS)– PPGDF UNAMA.

Océlio de Jesus Carneiro de Morais, Universidade da Amazônia

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Coimbra, Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Ciências Políticas pela UFPA. Professor e pesquisador do PPGDF da Unama. Juiz Federal do Trabalho do TRT 8a Região, titular da 11ª Vara de Belém.E-mail: dejesus.ocelio@gmail.com. Link ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3254-0090. CV: https://lattes.cnpq.br/8276488915396482

Deise Neves Nazaré Rios Brito, Universidade da Amazônia

Mestranda em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia; Especialista em Direito e Processo do Trabalho; Especialista em Ciências Jurídico-Criminais; Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (2011); Membro do Grupo de Estudos Direitos Humanos, Sustentabilidade Ambiental e Socioeconomia (DHSAS) - PPGDF/UNAMA. Mentora de prova oral para concurso público; Advogada. http://lattes.cnpq.br/4448469655287381. Orcid: https://orcid.org/0009-0003-1944-4138.