VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS: A OMISSÃO ESTATAL E O PAPEL DA AÇÃO POPULAR NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO AMAZÔNICO.

Lisbino Geraldo Miranda do Carmo; Océlio de Jesus Carneiro de Morais; Deise Neves Nazaré Rios Brito

doi:10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215

Authors

Lisbino Geraldo Miranda do Carmo Universidade da Amazônia - UNAMA
Océlio de Jesus Carneiro de Morais Universidade da Amazônia https://orcid.org/0000-0002-3254-0090
Deise Neves Nazaré Rios Brito Universidade da Amazônia

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215

Keywords:

Constitutional omission, Citizen participation, Legal education, Amazon, Socio-environmental justice

Abstract

This research examines the underutilization of popular action as an instrument for defending human rights in the Paraense Amazon, investigating how the lack of legal-environmental education compromises its effectiveness. The central objective consists of analyzing how educational insufficiency conditions the perception and utilization of this constitutional mechanism, preventing its consolidation as a citizen response to structural violations of fundamental rights. Methodologically, qualitative research of basic nature was conducted, with hypothetical-deductive analysis, grounded in bibliographical and documentary research and empirical data collection from the PJe system of the Court of Justice of Pará State between 2002-2025. Results demonstrate that, of the 174 popular actions proceeding in Belém, only 8 are of environmental nature (4.6%), revealing a profound disconnection between the magnitude of socio-environmental problems and citizen legal mobilization. The research develops an analytical framework that articulates state omission as structural violation, popular action as potential citizen response, and legal-environmental education as effectiveness condition. A conceptual resignification of environmental popular action as an instrument for defending fundamental human rights is proposed. The study concludes that democratization of legal knowledge constitutes a fundamental strategy for revitalizing the instrument within the COP30 context, establishing citizenship infrastructure as a permanent educational legacy.

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Author Biographies

Lisbino Geraldo Miranda do Carmo, Universidade da Amazônia - UNAMA

Doutorando em Educação pela World University Ecumenical – Miami. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Autónoma de Asunción -UAA-PY, convalidado pela Universidade da Amazônia – UNAMA; Especialista em Direitos Humanos pelas Faculdades Integradas Brasil-Amazônia – FIBRA, Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Magistratura do Pará; Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Especialista em Direito Tributário pela Universidade da Amazônia – UNAMA; Professor de Direito Tributário na Universidade da Amazônia e Analista Judiciário no TJPA. E-mail: lisbinounama@gmail.com/ID ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2581-5789/ Lattes: http://lattes.cnpq.br/6182097085008910. Membro do Grupo GEPCEND – Grupo de estudos e pesquisa Constituições, Estruturalismo e Novos Direitos. PPGDF - @unama_gepcend e Membro do Grupo de Estudos Direitos Humanos, Sustentabilidade Ambiental e Sócioeconomia (DHSAS)– PPGDF UNAMA.

Océlio de Jesus Carneiro de Morais, Universidade da Amazônia

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Coimbra, Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Ciências Políticas pela UFPA. Professor e pesquisador do PPGDF da Unama. Juiz Federal do Trabalho do TRT 8a Região, titular da 11ª Vara de Belém.E-mail: dejesus.ocelio@gmail.com. Link ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3254-0090. CV: https://lattes.cnpq.br/8276488915396482

Deise Neves Nazaré Rios Brito, Universidade da Amazônia

Mestranda em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia; Especialista em Direito e Processo do Trabalho; Especialista em Ciências Jurídico-Criminais; Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (2011); Membro do Grupo de Estudos Direitos Humanos, Sustentabilidade Ambiental e Socioeconomia (DHSAS) - PPGDF/UNAMA. Mentora de prova oral para concurso público; Advogada. http://lattes.cnpq.br/4448469655287381. Orcid: https://orcid.org/0009-0003-1944-4138.