Direitos fundamentais do trabalhador e a Declaração de 1998 da OIT
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais. Dignidade Humana. Direitos Fundamentais do Trabalhador.Resumo
Este artigo apresenta considerações sobre o reconhecimento de direitos fundamentais do trabalhador em âmbito internacional. Para tanto, faz-se um estudo específico da Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho. Aborda-se, por um lado, a relevância da Declaração em epígrafe, e, por outro, critica-se a limitação material da mesma. Em linhas gerais, pretende-se enfocar a garantia de direitos fundamentais dos trabalhadores e o respeito ao princípio da dignidade humana, imprescindíveis ao exercício de um trabalho decente.Downloads
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Como Citar
ARAÚJO, W. D. O. de. Direitos fundamentais do trabalhador e a Declaração de 1998 da OIT. Prim Facie, [S. l.], v. 7, n. 12, p. 25–49, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/4444. Acesso em: 1 set. 2024.
Edição
Seção
Artigos