A dinâmica do desenho da política previdenciária brasileira: uma análise de 1923 a 2022

Resumo

Este artigo explora a evolução da política previdenciária brasileira sob a perspectiva do desenho das políticas públicas, focando nos elementos público-alvo e instrumentos (benefícios e fontes de custeio) desde sua criação em 1923 até 2022. O objetivo é compreender como esses elementos se transformaram ao longo do tempo e as implicações dessas mudanças para a política pública. A metodologia adotada é qualitativa, com pesquisa documental e análise comparativa de legislações importantes, como a Lei Eloy Chaves (1923), a Lei Orgânica da Previdência Social (1960), a Consolidação das Leis da Previdência Social (1976) e o Regime Geral de Previdência Social (1991). Os resultados revelam que a política previdenciária evoluiu de maneira incremental, ampliando progressivamente o público-alvo e diversificando os benefícios, com ajustes necessários para equilibrar inclusão social e sustentabilidade financeira. A pesquisa contribui para a literatura sobre o desenho de políticas públicas e fornece subsídios para entender a história e os desafios da seguridade social no Brasil.