PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
VICISSITUDES, CONTRASSENSOS E SOLIPSISMO JUDICIAL
Mots-clés :
Presunção de Inocência. Direitos fundamentais. Solipsismo Judicial.Résumé
O presente artigo tem como objeto o tratamento do princípio da presunção de inocência no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Buscou-se analisar as vicissitudes e contrassensos acerca da presunção de inocência no STF, a partir, principalmente, do marco teórico da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Luiz Streck. Evidenciou-se que persistem contrassensos acerca da presunção de inocência, que fica sujeita a discursos e práticas que buscam dar uma “resposta à sociedade”. A integridade e autonomia do direito são ameaçadas, quando não substituídas, por discursos e decisões solipsistas. A vontade de constituição sucumbe perante a vontade de poder. Desse modo, depreende-se a necessidade de pesquisas que transcendem o realismo jurídico, o pragmatismo e o consequencialismo, a fim de consagrar o direito a decisões constitucionalmente adequadas.
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