O CASO LARISSA MANOELA E A REMUNERAÇÃO DESCONHECIDA DE PAIS DE ARTISTAS

Authors

  • Maria Clara da Nóbrega Coura Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  • Walter Aragão Neto Centro Universitário FACOL

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2025v4n1.71313

Keywords:

Criança e adolescente, Ausência de transparência das finanças, Trabalho artístico, Exploração

Abstract

The case of Larissa Manoela, a young Brazilian actress, who, last year (2023), revealed questions about the gestation of her remuneration by her parents, without her knowledge. The case in question highlights the lack of transparency in the artist's financial management and the legal implications involving the unknown remuneration of artists' parents. This article explores the legal implications of this scenario, analyzing Labor Legislation, as well as legal protections for young artists. From this context, based on legal sources, it is essential to understand the lack of transparency in financial management by parents to ensure the protection of the rights of this young group, who are involved in the artistic world.

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References

AVENTURAS NA HISTÓRIA. A transtornada saga de Gary Coleman que precisou processar os próprios pais. Disponível em: https://aventurasnahistoria.com.br/noticias/reportagem/a-transtornada-saga-de-gary-coleman-que-precisou-processar-os-proprios-pais.phtml. Acesso em: 28 ago. 2024.

BERNADINELI, M. C. Trabalho infantil artístico: da arte à exploração velada do trabalho da criança e adolescente. Estudios Latinos, v. 10, p. 93-110, 2020. ISSN 2445-0472.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 1 jul. 2024.

BRASIL. Código Civil. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 1 jul. 2024.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial da União: Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 30 ago. 2024.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Lei Maria da Penha se aplica ao caso Larissa Manoela: saiba o que é violência patrimonial e como denunciar. 2023. Disponível em: https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/lei-maria-da-penha-se-aplica-ao-caso-larissa-manoela-saiba-o-que-e-violencia-patrimonial-e-como-denunciar/. Acesso em: 1 jul. 2024.

DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. 13. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2021.

DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

ESTADÃO. “Não acredito que estou viva”, diz Drew Barrymore sobre vício precoce em álcool e drogas. Disponível em: https://www.estadao.com.br/emais/gente/nao-acredito-que-estou-viva-diz-drew-barrymore-sobre-vicio-precoce-e-em-alcool-e-drogas-nprec/. Acesso em: 28 ago. 2024.

FACHINI, T. Caso Larissa Manoela: o que a legislação diz sobre? ProJuris, 2023. Disponível em: https://www.projuris.com.br/blog/caso-larissa-manoela/. Acesso em: 1 jul.2024.

GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILHO, R. Novo Curso de Direito Civil: Direito de Família e Sucessões. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

MARX, K. O Capital: crítica da economia política. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2013.

OLIVA, J. R. D. O trabalho infanto-juvenil artístico e a idade mínima: sobre a necessidade de regulamentação e a competência para sua autorização. Disponível em: https://trt15.jus.br/sites/portal/files/roles/trabalhoinfantil/Publicacoes/trabalhoinfantilartisticoJRDOrev-amatra%20(1).pdf. Acesso em: 23 nov. 2024.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Combatendo o trabalho infantil: Guia para educadores / IPEC. Brasília: OIT, 2001.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, C182. 1999. Disponível em: http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/fp=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID:312327. Acesso em: 2 jul. 2024.

TARTUCE, F. Manual de Direito Civil, volume único. São Paulo: Método, 2024.

VENOSA, S. de S. Direito Civil: Direito de Família. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

UNIVERSE PUBLIC SCHOOL. World Day Against Child Labour. 2024. Disponível em: https://universepublicschool.org/blog/world-day-against-child-labour/. Acesso em: 23 nov. 2024.

Published

2025-05-25

How to Cite

da Nóbrega Coura, M. C., & Aragão Neto, W. . (2025). O CASO LARISSA MANOELA E A REMUNERAÇÃO DESCONHECIDA DE PAIS DE ARTISTAS. Revista Ratio Iuris, 4(1), 20–34. https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2025v4n1.71313

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