A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DO CAPITAL E SUA MATERIALIZAÇÃO NA POLÍTICA EDUCACIONAL DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRA: DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO AO FUTURE-SE

CAPITAL PRODUCTIVE RESTRUCTURING AND ITS MATERIALIZATION IN THE BRAZILIAN HIGHER EDUCATIONAL POLICY: FROM THE REFORM OF THE STATE APPARATUS TO THE FUTURE-SE

Resumo

Este artigo discute como a corrosão das bases de acumulação do capital tem motivado uma reestruturação produtiva concretizada por inúmeras reformas assumidas pelo Estado na perspectiva de realizar a transição do modelo de gestão burocrático para o gerencial. Na política educacional do ensino superior brasileira a sua manifestação mais evidente é a subsunção da gestão administrativa do Estado à lógica empresarial, cujas decisões se alinham ao mercado e desconsideram o direito à cidadania enquanto bem coletivo. Isso posto, discute-se sobre qual modelo de educação subjaz ao que se pauta nessas reformas intensificadas a partir da década de 1990, no Brasil. Atualmente, a persistência desses ajustes está corporificada em proposições como o Future-se, cujo objetivo é ampliar o papel da iniciativa privada para custeio de pesquisas e fomento do orçamento das universidades e institutos federais de ensino superior. Alega-se a necessidade de modernização dessas instituições, embora o objetivo seja, de fato, alterar a forma de financiamento, mediante fundos privados, assim como favorecer à gestão das universidades via Organizações Sociais. Do ponto de vista metodológico, o estudo usa como suporte a pesquisa bibliográfica, no sentido de esclarecer como o processo de reestruturação produtiva do capital em âmbito global, a partir da década de 1970, motivou reformas no Estado brasileiro e atualmente se materializa em propostas como a do Future-se, a qual, nada mais é, que uma nova tentativa de mercantilização da educação superior.