Reprovação escolar, progressão automática e IDEB: a gestão da aparência e o esvaziamento do direito à aprendizagem

Resumo

Este artigo analisa criticamente a reprovação escolar, a progressão automática e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), evidenciando as tensões entre políticas de regulação educacional e o direito à aprendizagem significativa. Fundamentado em autores da pedagogia crítica e da sociologia da educação, o estudo problematiza a reprovação como mecanismo historicamente associado à meritocracia e à reprodução das desigualdades sociais, ao mesmo tempo em que questiona a progressão automática quando desvinculada de condições pedagógicas efetivas. Argumenta-se que, no contexto da gestão por resultados, a avaliação escolar tende a priorizar indicadores quantitativos, produzindo uma “gestão da aparência” que mantém os estudantes institucionalmente presentes sem assegurar aprendizagens essenciais. Conclui-se que o fracasso escolar não reside na reprovação isolada, mas na incapacidade estrutural das políticas públicas de garantir formação crítica, equidade e justiça educacional.