O PAPEL REGULADOR DO COMITÊ GESTOR DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DA PARAÍBA

Resumo

Neste artigo objetivamos analisar o papel assumido pelo Comitê Nacional de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na construção da Proposta Curricular da Paraíba. Para tanto, realizamos uma leitura crítica do papel do referido Comitê, no intuito de compreender o processo de formulação da referida Proposta. Com tal propósito,desenvolvemos uma pesquisa qualitativa, conjugando com a documental e a empírica. Nesta última, elegemos como sujeitos um representante do comitê gestor e quatro da assessoria técnica que atuaram na elaboração da Proposta, especificamente, da parte que trata da educação infantil. Constata-se, pois, que todos os passos de como proceder a reestruturação curricular já havia sido pactuado pelo Comitê Nacional, representado por integrantes do Ministério da Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, materializando-o no Guia de Implementação da BNCC. Desse modo, pretendeu-se realizar uma regulação de todo o processo de formulação para garantir o alinhamento à BNCC, limitando às ações e decisões da Comissão Estadual. Destacamos que há a resistência, por parte de diversas entidades educacionais, a tais documentos curriculares que objetivam alinhar à educação à lógica do mercado, além de que a complexidade das práticas pedagógicas revela que não são as determinações via decretos que modificam o fazer docente, embora possam influenciá-lo.