FROM THE FRANCISCO CAMPOS REFORM AND MOVEMENT REVOKES IT NOW
high school education trajectory in Brazilian legislation
DOI:
https://doi.org/10.15687/rec.v17i2.67648Keywords:
Curriculum, Hight School, ReformsAbstract
The history of Secondary Education in Brazil is a reflection of the socioeconomic changes that the country has gone through since the Proclamation of the Republic to the present day. The purpose of this article is not to focus on such facts, but to analyse the curricular policies of Secondary Education in Brazil from the Francisco Campos Reform to the New Secondary Education Reform enacted in Law 13.415/2017 (BRASIL, 2017). To achieve this purpose a reading of the main laws that marked this level of education will be carried out in order to discuss the political clashes placed that the placed the contemporary context of major curricular changes and their reflections on student autonomy as their active role in this learning process. This study also contemplates the effects that the #Revoke already New Secondary School movement has had and the results achieved so far, namely, the opening of the public consultation and the subsequent dissemination of its results, indicating greater transparency in relation to previous moments and progress with regard to educational public policies.
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References
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação e da Pedagogia Geral e Brasil. 3 ed. São Paulo, Moderna, 2006.
A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. Organização: Márcia Angela da S. Aguiar e Luiz Fernandes Dourado [Livro Eletrônico]. Recife: ANPAE, 2018.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-lei Nº 19.890, de 18 de abril de 1931 Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19890-18-abril-1931-504631-publicacaooriginal-141245-pe.html. Acesso em 28 abr. 2023.
BRASIL. Constituição (1934). Lex: Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.html. Acesso em 28 de mai. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-lei Nº 4.244, de 9 de abril de 1942 Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/fontes_escritas/5_Gov_Vargas/decreto-lei%204.244-1942%20reforma%20capanema-ensino%20secund%E1rio.htm. Acesso em: 20 de mai. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, de 05 de outubro de 1988. Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 07 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em wwwp.fc.unesp.br/~lizanata/LDB%204024-61.pdf. Acesso em: 07 jul. 2010.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm. Acesso em: 07 jun. 2023.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dz. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 14 set. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, MEC/SEMTEC, 1999, 4 v, 188 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/blegais.pdf. Acesso em: 11 set. 2022.
BRASIL. Medida Provisória n. 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, 2016. Disponível em: MPV 746 (planalto.gov.br) . Acesso em: 15 mai. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.415/2017, de 16 de fevereiro de 2017a. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 [....] e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2017, 17 fev. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 6 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i20.773
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Ensino Médio. MEC/SEB, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/historico/BNCC_EnsinoMedio_embaixa_s i te_110518.pdf. Acesso em: 25 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n. 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 2018. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN32018.pdf. Acesso em: 21 mai. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 399, de 8 de março de 2023a. Institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional do Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 47, p. 16, 9 mar. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-399-de-8-de-marco-de-2023- 468762771. Acesso em: 7 abr. 2023
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 627, de 4 de abril de 2023b. Suspende os prazos em curso da Portaria MEC no 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 66, p. 18, 5 abr. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-627-de-4-de-abril-de-2023-475187235. Acesso em: 7 abr. 2023.
CÁSSIO, Fernando; GOULART, Débora. Itinerários formativos e ‘liberdade de escolha’: Novo Ensino Médio em São Paulo. Revista Retratos da Escola, v. 16, n. 35, p. 509-534, maio/ago. 2022. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v16i35.1516
DOURADO, Luiz Fernandes. Plano Nacional de Educação: o epicentro das políticas de estado para a educação brasileira. Goiânia: Imprensa Universitária/ANPAE, 2017. (Cap. 1 e 2)
GAWRYSZEWSKI, Bruno; PEREIRA, Natália Silva. A reconstituição do processo histórico do Novo Ensino Médio no estado do Rio de Janeiro. Revista Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 30, e 14355, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5335/rep.v30i0.14355. Acesso em 06 mai. 2023. DOI: https://doi.org/10.5335/rep.v30i0.14355
Governo Federal - Participa + Brasil - Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio (www.gov.br). Acesso em 10 mai. 2023.
MEC apresenta sumário dos resultados da consulta pública — Ministério da Educação (www.gov.br). Acesso em 08 ago. 2023.
MORGAN, Karine Vichiett; NAJJAR, Jorge Nassim Vieira. Na contramão da gestão democrática: políticas educacionais no Brasil a partir de 2016. Roteiro, v.45, p. 1-22, 2020. DOI: https://doi.org/10.18593/r.v45i0.23390
ROMANELLI, Otaíza Oliveira. História da educação no Brasil. 11. ed. São Paulo: Vozes, 1989.
SAVIANI, D. A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigência. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, [S. l.], v. 29, n. 2, 2013. DOI: 10.21573/vol29n22013.43520. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/43520. Acesso em: 11 maio. 2023.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. Autores Associados, 2021. Páginas 33-48 / 107-110 / 119-141
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