EFEITOS NÃO PREVISTOS DE UMA POLÍTICA NACIONAL

UNFORESEEN EFFECTS ON PNAIC IMPLEMENTATION

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar efeitos não previstos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que tinha como eixo principal a formação continuada de professores alfabetizadores. O PNAIC foi uma política de âmbito nacional baseada no regime de colaboração envolvendo os três entes federados. A política, embora formulada pelo governo federal, era materializada nos municípios, o que acabou gerando um efeito não previsto na formulação da política: os professores alfabetizadores participantes do PNAIC, por causa de seus incentivos, foram em busca de mais formação para além da formação continuada oferecida pelo programa, tanto em nível de graduação como de pós-graduação. Isso gerou efeitos simbólicos e materiais para as gestões municipais, que precisam lidar com esses efeitos localmente. Para a realização deste estudo, recorte de uma pesquisa mais ampla, utilizou-se análise documental, entrevistas com atores da política e um levantamento estatístico com os dados de diferentes anos do Censo Escolar sobre a mudança no nível de escolaridade dos professores alfabetizadores de redes municipais do estado do Rio de Janeiro.