Estudo Comparado entre a Justiça Administrativa do Conselho de Estado do Império Brasileiro e o Contencioso Administrativo do Conselho de Estado Francês

Autores

Palavras-chave:

França, Brasil, Justiça Delegada.

Resumo

A experiência brasileira de justiça administrativa no período imperial, fundada no princípio da separação entre autoridades administrativas e judiciárias, se manifestou através do Conselho de Estado, órgão do Poder Moderador. Este modelo acolheu doutrinas e princípios originários do Conselho de Estado francês, criado por Napoleão Bonaparte em 1799. O presente trabalho visa delinear e comparar traços fundamentais da estrutura e atuação dos dois órgãos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria da Conceição Cardoso Panait, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/DOUTORANDA

Mestre em Justiça Administrativa (PPGJA)/UFF, doutoranda em história comparada (PPGHC)/UFRJ

Downloads

Publicado

2014-11-21

Como Citar

PANAIT, M. da C. C. Estudo Comparado entre a Justiça Administrativa do Conselho de Estado do Império Brasileiro e o Contencioso Administrativo do Conselho de Estado Francês. Prim Facie, [S. l.], v. 13, n. 25, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/27754. Acesso em: 17 jul. 2024.