Teoria da Constituição
Palavras-chave:
Constituição. Teoria da Constituição. Direito constitucional.Resumo
Este artigo procura enfrentar a problemática da definição do termo Constituição. Sem ela, o teórico da Constituição estaria trabalhando com conceitos variados, sem objetivos precisos, esmaecendo as fronteiras jurídicas que devem caracterizar a presente abordagem. Há a necessidade de separar juridicamente um conceito de Constituição, porque o tema consente abordagem plúrima e sob diferentes ângulos. Assim, é interessante apresentar os diversos enfoques do termo para que se possa ter a clara idéia dessa pluralidade conceitual.Downloads
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BARACHO, H. U. Teoria da Constituição. Prim Facie, v. 2, n. 3, p. 12–26, 18 abr.2010.