Aspectos da dignidade, função social e sustentabilidade: possibilidades nos direitos humanos, fundamentais

Resumo

A partir do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, propusemos a análise da função social do contrato pondo em relevo as garantias fundamentais, direito ao meio ambiente e sustentabilidade. Tratando os temas sob alguns aspectos que têm em comum à luz da ordem jurídica vigente, possibilitamos a análise científica com a eloqüente discussão acadêmica sobre a inovação da função social no Código Civil brasileiro. A proposta tem em conta a necessária revisitação da teoria geral dos contratos de massa, como contratos contemporâneos, que tenham por finalidade o atendimento de necessidades do mercado, da sociedade e, notadamente da pessoa humana.