RESOLUTIVIDADE COMO FILTRO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DE MINORIAS

Resumo

O artigo analisou a relevância do perfil resolutivo do Ministério Público para o acesso à justiça, por minorias. Foi levada em consideração a vocação constitucional da instituição para a proteção da ordem jurídica e do regime democrático, bem como para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, através da concretização de direitos fundamentais. A relevância do pluralismo para a democracia constituiu justificativa para a investigação da prestação do serviço voltado para minorias. A resolutividade foi considerada vetor do estudo, a partir da busca por resultados concretos e da identificação da vítima como personagem central do trabalho do Parquet, enquanto agente de transformação social. Foram analisados aspectos da prestação do serviço envolvendo: visão crítica e reflexiva sobre a atividade, capacitação para atendimento de públicos específicos, aproximação desses grupos como melhoria dos canais de acesso, em uma perspectiva de igualdade material, e valorização do planejamento estratégico. O problema envolveu a pergunta: Como o perfil resolutivo contribui para o acesso à justiça, por minorias, através do Ministério Público? O objetivo geral foi identificar aspectos relevantes para a promoção do acesso à justiça para esses grupos. A pesquisa observou método indutivo e envolveu análise teórica, a partir de levantamento bibliográfico e documental.