A relativa relevância da Declaração de 1998 da OIT para a definição dos direitos humanos do trabalhador.

Authors

  • Maria Áurea Baroni Cecato

Keywords:

Direitos humanos e fundamentais do trabalhador

Abstract

Resumo: Este artigo elabora considerações sobre a importância da Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho – OIT na definição dos direitos humanos e fundamentais do trabalhador, pretendendo demonstrar, por um lado, a insuficiência dos preceitos estabelecidos e, por outro, a carência de recursos da referida Organização Internacional Intergovernamental para efetivar a aplicação da Declaração.

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How to Cite

CECATO, M. Á. B. A relativa relevância da Declaração de 1998 da OIT para a definição dos direitos humanos do trabalhador. Prim@ Facie - Law, History and Politics, v. 5, n. 8, 18 Apr.2010.

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