Direito Concorrencial e Direito do Consumidor

Authors

  • Leonardo Fernandes dos Anjos

Keywords:

Concorrência, consumidor, direito

Abstract

O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito estrangeiro e na doutrina. Conclui que o Direito do Consumidor dá um enfoque mais imediatista à defesa dos interesses consumeristas enquanto no Direito da Concorrência, ao interesse do consumidor é conferido um enfoque mediato, mais conseqüencial, não representando um fim em si mesmo.

Issue

Section

Articles

How to Cite

ANJOS, L. F. DOS. Direito Concorrencial e Direito do Consumidor. Prim@ Facie - Law, History and Politics, v. 1, n. 1, p. 75–98, 10 Apr.2010.

Similar Articles

1-10 of 511

You may also start an advanced similarity search for this article.