O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática.

Authors

  • André Luiz Cavalcanti Cabral

Keywords:

Usucapião, função social, propriedade

Abstract

Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º, XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII). Apresentaremos de forma objetiva o instituto do usucapião especial urbano coletivo, seu conceito, requisitos, finalidade, aplicação, e conseqüências. Nosso intuito é informar sobre tema de apelo social, e se possível despertar o interesse, e ainda colaborar nos estudos, ou mesmo no cotidiano profissional dos atores do direito. E se de algum modo formos capazes de contribuir para a construção de um novo capítulo em nossa história urbana, este trabalho muito terá valido.

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How to Cite

CABRAL, A. L. C. O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática. Prim@ Facie - Law, History and Politics, v. 1, n. 1, p. 121–142, 10 Apr.2010.

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