Estudo Comparado entre a Justiça Administrativa do Conselho de Estado do Império Brasileiro e o Contencioso Administrativo do Conselho de Estado Francês

Autores

Palavras-chave:

França, Brasil, Justiça Delegada.

Resumo

A experiência brasileira de justiça administrativa no período imperial, fundada no princípio da separação entre autoridades administrativas e judiciárias, se manifestou através do Conselho de Estado, órgão do Poder Moderador. Este modelo acolheu doutrinas e princípios originários do Conselho de Estado francês, criado por Napoleão Bonaparte em 1799. O presente trabalho visa delinear e comparar traços fundamentais da estrutura e atuação dos dois órgãos.

Biografia do Autor

  • Maria da Conceição Cardoso Panait, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/DOUTORANDA
    Mestre em Justiça Administrativa (PPGJA)/UFF, doutoranda em história comparada (PPGHC)/UFRJ

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Publicado

21/11/2014

Como Citar

PANAIT, M. DA C. C. Estudo Comparado entre a Justiça Administrativa do Conselho de Estado do Império Brasileiro e o Contencioso Administrativo do Conselho de Estado Francês. Prim Facie, v. 13, n. 25, 21 nov.2014.

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